Termos e Condições
Última atualização: 28 de julho de 2025
Data de vigência: 28 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regulam a contratação dos serviços de passeios náuticos e fretamentos prestados pela Barlavento Passeios Náuticos ("Barlavento", "nós", "nos", "nosso"), com sede em Recife, Pernambuco. Ao reservar um roteiro, o cliente ("você", "usuário") declara ter lido e aceito as condições aqui descritas.
1. Definições
- Serviço: fretamento de embarcação para passeio náutico conforme roteiro contratado.
- Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais roteiros da Barlavento.
- Passageiro: qualquer pessoa que embarque em decorrência da contratação realizada pelo Cliente.
- Roteiro: cada uma das três modalidades de saída disponíveis (Meio Período, Dia Completo, Duas Noites).
- Reserva: confirmação formal da contratação do serviço para uma data específica.
2. Aceitação dos termos
A realização de uma reserva implica aceitação integral destes Termos. Para contratar os serviços, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade ou atuar como responsável legal por passageiros menores. Menores de 18 anos somente poderão embarcar acompanhados por responsável legal.
3. Descrição dos serviços
A Barlavento oferece três roteiros de fretamento náutico no litoral de Pernambuco, operados a partir de Recife:
- Linha do Recife — Meio Período: quatro horas, até 8 passageiros, R$ 620 por fretamento.
- Rota Praias do Norte — Dia Completo: nove horas, até 12 passageiros, R$ 3.150 por fretamento.
- Fretamento Norte — Duas Noites: três dias e duas noites, até 6 hóspedes, R$ 5.320 por fretamento.
Os serviços estão disponíveis exclusivamente para saídas a partir de Recife, Pernambuco, no litoral brasileiro.
4. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações corretas no momento da reserva, incluindo o número exato de passageiros.
- Comparecer ao local de embarque no horário e local informados nas instruções de embarque.
- Informar previamente condições de saúde relevantes dos passageiros (enjoo, alergias, limitações físicas).
- Assegurar que os passageiros menores estejam acompanhados por responsável durante toda a saída.
- Respeitar as orientações de segurança fornecidas pelo piloto e pela equipe a bordo.
- Não embarcar sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam o julgamento ou o comportamento a bordo.
- Não descartar resíduos no mar e respeitar as áreas de ancoragem indicadas pela equipe.
5. Condições climáticas e remarcação
As saídas dependem das condições meteorológicas e da tábua de marés. A Barlavento reserva o direito de cancelar ou remarcar uma saída quando as condições do mar forem consideradas inadequadas para o roteiro contratado. Nesse caso:
- O Cliente será notificado com a maior antecedência possível.
- Uma nova data será proposta sem custo adicional.
- Caso o Cliente não possa remarcar, o valor pago será reembolsado integralmente.
Não há reembolso ou remarcação por desistência do cliente após a confirmação da saída, salvo acordo expresso entre as partes.
6. Pagamento
Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL). As condições de pagamento — forma e prazo — são combinadas diretamente com o Cliente no momento da confirmação da reserva. O fretamento é do grupo contratante. Não há cobrança adicional por passageiro dentro do limite de capacidade de cada embarcação.
Política de cancelamento pelo cliente
- Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso de 80% do valor pago.
- Cancelamento com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: sem reembolso.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site da Barlavento — textos, imagens, logotipo e materiais — é de propriedade da Barlavento ou de seus licenciantes. O uso do site confere ao visitante uma licença limitada, pessoal e intransferível para acesso e leitura do conteúdo. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
8. Isenções e limitações
Os roteiros envolvem atividades ao ar livre em ambiente marítimo. A Barlavento adota as medidas de segurança previstas pela regulamentação da Marinha do Brasil, mas não pode eliminar todos os riscos inerentes à navegação costeira. Ao contratar o serviço, o Cliente reconhece os riscos associados e declara que os passageiros estão cientes deles.
A Barlavento não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos ou danificados a bordo, por condições climáticas além de seu controle, ou por reações individuais de passageiros às condições do mar.
9. Força maior
A Barlavento não será responsabilizada por descumprimento das obrigações contratadas em decorrência de eventos fora de seu controle, incluindo condições climáticas extremas, determinações de autoridades marítimas, conflitos, pandemias ou quaisquer outros eventos de força maior.
10. Indenização
O Cliente concorda em isentar, defender e indenizar a Barlavento de eventuais reclamações, danos ou despesas decorrentes de: (a) uso indevido do serviço por parte do Cliente ou dos passageiros que ele trouxer; (b) violação destes Termos; (c) infração de direitos de terceiros.
11. Rescisão
A Barlavento pode recusar o embarque de passageiros que apresentem comportamento inadequado ou que coloquem em risco a segurança a bordo, sem obrigação de reembolso integral. O Cliente pode cancelar a reserva conforme a política de cancelamento descrita na cláusula 6.
12. Resolução de disputas e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de Recife, Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de acionar vias judiciais, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio de contato direto com a equipe da Barlavento.
13. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao objeto aqui descrito.
- Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes da reserva sem anuência da Barlavento.
14. Alterações nestes termos
A Barlavento pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes com reservas ativas. A continuidade do uso dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Boa Viagem 2184, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51011-000
- Telefone: +55 81 3465-7290